| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 23/06/2005 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 15/06/2005 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20282.01.00/05-5 |
Assunto:
|
projeto incentivo taxa cultura 2005 icms cultural montante |
Ementa:
|
Fixa o montante global que poderá ser autorizado para aplicações em projetos culturais, previsto no artigo 4º da Lei nº 10.846, de 19 de agosto de 1996, para o exercício de 2005. |
| Votação: |
SIM 41 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
|
|
|
